Termos e condições gerais

Tradução informativa dos termos e condições gerais alemães. Em caso de divergência, prevalece a versão em alemão.

§ 1 Âmbito de aplicação

(1) Os presentes Termos e Condições Gerais («Termos») regulam todos os contratos entre Thiel, Thomas und Gerhold, Frank GbR (sociedade civil de direito alemão), Mariendorfer Str. 7, 34127 Kassel, Alemanha («Fornecedor») e os usuários («Usuário») relativos ao uso do software SYSLIA nos domínios syslia.de e syslia.app e nos aplicativos associados.

(2) Estes Termos aplicam-se tanto a empresários quanto a consumidores, salvo se uma disposição específica distinguir expressamente entre esses grupos.

(3) Condições gerais do Usuário que sejam divergentes, conflitantes ou complementares só passam a fazer parte do contrato se o Fornecedor tiver concordado expressamente, por escrito, com a sua aplicação.

§ 2 Objeto do contrato

(1) A SYSLIA é um aplicativo web de software como serviço (SaaS) para o trabalho digital com constelações sistêmicas. O Fornecedor disponibiliza o software ao Usuário pela internet como aplicativo web e, quando disponível, como aplicativo para desktop para Windows e macOS.

(2) O alcance concreto dos serviços depende do plano contratado e da descrição de recursos publicada no site no momento da celebração do contrato.

(3) São oferecidos, em especial, os seguintes planos: Free, Standard, Pro, Max e Enterprise.

(4) O Fornecedor tem o direito de continuar desenvolvendo, adaptar tecnicamente ou alterar os recursos, desde que o alcance essencial dos serviços devidos contratualmente seja mantido e a alteração seja razoável para o Usuário.

§ 3 Celebração do contrato

(1) A apresentação da SYSLIA no site não constitui uma oferta juridicamente vinculante, mas um convite para fazer um pedido ou para se cadastrar.

(2) O contrato referente ao plano Free é celebrado com a conclusão do cadastro em syslia.app.

(3) Nos planos pagos, o contrato é celebrado quando o Usuário conclui o processo de pedido ou de upgrade e a compra é confirmada no checkout.

(4) O nosso processo de pedido é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com Market Limited é a Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle presta todo o atendimento ao cliente relacionado ao pagamento e cuida de devoluções, faturamento e do tratamento tributário da compra.

(5) Quando a Paddle atua como Merchant of Record, a parte contratual exibida no checkout é a determinante para a operação de pagamento, o faturamento, os reembolsos e o cálculo, a cobrança e o recolhimento de eventual VAT, GST, imposto sobre vendas ou tributos semelhantes aplicáveis.

§ 4 Período de teste

(1) No primeiro cadastro, o Usuário pode receber um período de teste gratuito com funcionalidade ampliada.

(2) Salvo indicação em contrário no site ou no checkout, o período de teste é de 7 dias.

(3) Ao fim do período de teste, o Usuário passa automaticamente para o plano Free, a menos que tenha contratado um plano pago.

(4) Para o período de teste não é necessário cartão de crédito, salvo indicação em contrário na oferta específica.

§ 5 Preços, impostos e pagamento

(1) Aplicam-se os preços indicados no site ou na respectiva oferta no momento da celebração do contrato.

(2) Os preços indicados no site são preços-base em EUR. Como a SYSLIA é vendida internacionalmente e o tratamento tributário pode variar conforme o país e a situação fiscal do comprador, o valor total aplicável ao Usuário só é exibido de forma vinculante no checkout.

(3) A Paddle.com Market Limited atua como Merchant of Record e é responsável por calcular, cobrar e recolher eventual VAT, GST, imposto sobre vendas ou tributos semelhantes aplicáveis.

(4) Conforme o local do estabelecimento, a localização ou a situação fiscal do Usuário e o número de identificação fiscal (VAT) informado, no checkout os impostos podem ser acrescentados, omitidos ou tratados pelo procedimento de inversão do sujeito passivo (reverse charge), na medida em que a Paddle o admita.

(5) É determinante o valor total exibido no checkout da Paddle imediatamente antes de concluir a compra, incluindo todos os impostos e tributos aplicáveis.

(6) As assinaturas pagas são cobradas antecipadamente, de forma mensal ou anual, conforme o plano escolhido.

(7) O pagamento é feito pelas formas de pagamento oferecidas pela Paddle.

§ 6 Prazo, renovação automática e cancelamento

(1) As assinaturas pagas são celebradas pelo prazo escolhido pelo Usuário.

(2) As assinaturas mensais são renovadas automaticamente por mais um mês, a menos que sejam canceladas antes do fim do período de cobrança em andamento.

(3) As assinaturas anuais são renovadas automaticamente por mais doze meses, a menos que sejam canceladas antes do fim do período de cobrança em andamento.

(4) O cancelamento pode ser declarado pelo portal do usuário, por um link de gerenciamento fornecido pela Paddle ou por escrito ao Fornecedor, a menos que exigências procedimentais imperativas do modelo de Merchant of Record o impeçam.

(5) O cancelamento produz efeito ao fim do período de cobrança em andamento.

(6) Os valores já pagos não serão reembolsados proporcionalmente, salvo se disposições legais imperativas ou políticas de reembolso expressamente acordadas determinarem o contrário.

(7) Permanece inalterado o direito de rescisão extraordinária por justa causa.

§ 7 Direito de arrependimento dos consumidores

(1) Os consumidores têm um direito legal de arrependimento nos contratos celebrados à distância. Os detalhes constam da informação separada sobre o direito de arrependimento publicada no site.

(2) Em contratos de conteúdo digital ou de serviços digitais, o direito de arrependimento pode se extinguir antecipadamente nas condições previstas em lei, em especial se o consumidor tiver consentido expressamente que a execução do contrato comece antes do fim do prazo de arrependimento e tiver confirmado que, com isso, perde o seu direito de arrependimento.

(3) Quando a Paddle atua como Merchant of Record, o arrependimento, a desfazimento da operação e os reembolsos podem ser processados, total ou parcialmente, pelos procedimentos definidos pela Paddle.

§ 8 Direitos de licença

(1) O Fornecedor concede ao Usuário, durante a vigência do contrato, um direito simples, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de usar a SYSLIA dentro do alcance do plano contratado.

(2) O uso limita-se aos fins profissionais ou privados do próprio Usuário.

(3) Ficam proibidos a cessão, a sublicença, a disponibilização pública fora das funcionalidades previstas do produto, a revenda comercial e o uso abusivo.

(4) Os conteúdos, tabuleiros e demais dados criados pelo Usuário na SYSLIA continuam atribuídos ao Usuário. Isso não afeta os direitos do Fornecedor sobre o próprio software.

(5) Uso simultâneo. Cada licença autoriza o Usuário a usar a SYSLIA em um dispositivo por vez (um acesso ativo). Se o Usuário entrar com a mesma conta em outro dispositivo, o uso pode ser transferido para ele; a sessão no dispositivo anterior é encerrada. O uso simultâneo em vários dispositivos exige licenças adicionais conforme o parágrafo 6.

(6) Licenças adicionais. Uma licença adicional amplia a licença da conta de usuário em mais um acesso simultâneo cada, inclusive o uso por funcionários do Usuário dentro dos fins profissionais do próprio Usuário. As licenças adicionais exigem um plano pago e são contratadas como assinaturas complementares independentes, com cobrança mensal ou anual; renovam-se automaticamente e podem ser canceladas ao fim de cada período de cobrança. O preço segue o nível exibido na compra (percentual do preço do respectivo plano) e permanece inalterado para cada assinatura complementar. Aplicam-se por analogia o § 14, parágrafos 2 a 4 (inadimplência, vinculação à assinatura principal, intransferibilidade).

§ 9 Obrigações do Usuário, conteúdo e responsabilidade

(1) O Usuário é o único responsável pelos conteúdos que inserir, criar, armazenar, transmitir ou exibir na SYSLIA.

(2) O Usuário deve assegurar que o uso da SYSLIA e os conteúdos e constelações criados com o software não violem a lei aplicável, direitos de terceiros nem obrigações contratuais perante terceiros.

(3) O Fornecedor apenas disponibiliza o software. Não assume nenhuma responsabilidade pelo uso profissional, técnico ou terapêutico da SYSLIA pelo Usuário, em especial por decisões, medidas ou resultados que o Usuário adote no âmbito de processos de coaching, supervisão, aconselhamento ou terapia com clientes.

(4) O Usuário mantém o Fornecedor indene contra todas as reivindicações de terceiros decorrentes de uso ilícito da SYSLIA pelo Usuário ou de conteúdos ilícitos causados pelo Usuário, na medida em que o Usuário seja responsável pela violação.

(5) O Usuário é obrigado a manter em sigilo as suas credenciais de acesso e a protegê-las contra acesso não autorizado de terceiros.

(6) O Usuário não pode usar a SYSLIA, em especial, para armazenar, tratar ou difundir conteúdos ilícitos, perturbar ou sobrecarregar a infraestrutura, contornar medidas técnicas de proteção nem para outros fins abusivos.

(7) Em caso de violação culposa de obrigações contratuais essenciais, o Fornecedor tem o direito de bloquear temporariamente o acesso a seu critério razoável. Em caso de violações graves, o bloqueio pode ocorrer sem aviso prévio.

§ 10 Disponibilidade e alterações do serviço

(1) O Fornecedor se empenha em garantir alta disponibilidade dos serviços, mas não se obriga a que estejam disponíveis o tempo todo e sem interrupções.

(2) Trabalhos de manutenção, atualizações de segurança, desenvolvimentos técnicos, limites de capacidade ou falhas na esfera de influência de terceiros podem causar limitações temporárias.

(3) O Fornecedor tem o direito de alterar, adaptar ou continuar desenvolvendo os serviços quando houver motivo objetivo para isso e a alteração for razoável para o Usuário.

§ 11 Alterações destes Termos

(1) O Fornecedor tem o direito de alterar estes Termos com efeitos futuros quando houver motivo relevante, em especial em caso de mudanças na situação jurídica, no contexto técnico, na estrutura do produto ou nos processos com a Paddle como Merchant of Record.

(2) As alterações serão comunicadas ao Usuário por escrito ou dentro do aplicativo, com antecedência razoável.

(3) Quando a alteração disser respeito a obrigações contratuais essenciais, ao alcance essencial dos serviços devidos ou a valores em prejuízo do Usuário, ela só produz efeito com o consentimento expresso do Usuário.

(4) Nos demais casos, o Fornecedor pode fixar um prazo razoável para a alteração. No aviso de alteração, o Usuário será informado especificamente das consequências de não se opor. Nesse caso, o Usuário tem o direito de rescisão extraordinária até a entrada em vigor da alteração.

§ 12 Responsabilidade

(1) O Fornecedor responde integralmente por danos decorrentes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde causados por violação dolosa ou culposa de dever pelo Fornecedor, por seus representantes legais ou por seus auxiliares.

(2) O Fornecedor também responde integralmente por danos causados por dolo ou culpa grave.

(3) Em caso de violação por culpa leve de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico desse tipo de contrato. São obrigações contratuais essenciais aquelas cujo cumprimento é indispensável para a correta execução do contrato e em cujo cumprimento o Usuário pode regularmente confiar.

(4) Nos demais casos, fica excluída a responsabilidade por culpa leve.

(5) Quando a responsabilidade estiver excluída ou limitada, isso vale também em favor dos representantes legais, funcionários e auxiliares do Fornecedor.

(6) Em caso de perda de dados, o Fornecedor responde, dentro das disposições acima, apenas na medida em que o Usuário tenha garantido, por meio de backups razoáveis e regulares, que os dados perdidos possam ser restaurados com esforço razoável.

§ 13 Proteção de dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais regem-se pela política de privacidade vigente do Fornecedor.

§ 14 Complementos e sets de expansão (assinaturas complementares)

(1) Celebração do contrato, prazo e renovação automática. Os complementos pagos (por exemplo, sets de figuras 3D) são contratados como assinaturas independentes com prazo fixo de 12 meses. A assinatura é renovada automaticamente por mais 12 meses, a menos que seja rescindida até o último dia do período de cobrança em andamento.

(2) Processamento do pagamento e suspensão imediata em caso de inadimplência. Os valores devidos são cobrados na forma de pagamento armazenada no início de cada novo período de cobrança. Se um pagamento de renovação não puder ser cobrado com sucesso na data de vencimento (por exemplo, por saldo insuficiente, forma de pagamento vencida ou recusada), o Usuário fica imediatamente em mora. Com a inadimplência, ou com o término regular de uma assinatura rescindida, o acesso ativo e de gravação aos complementos afetados é suspenso com efeito imediato e passa ao modo somente leitura (parágrafo 5). O acesso é restabelecido sem demora assim que o pagamento for concluído com sucesso.

(3) Dependência do contrato principal (vinculação e rescisão automática). A aquisição e o uso conforme o contrato de assinaturas complementares exigem uma assinatura principal ativa e ininterrupta do aplicativo SYSLIA. Se o Usuário rescindir a assinatura principal, essa rescisão constitui automática e simultaneamente a rescisão de todas as assinaturas complementares vinculadas, com efeitos ao fim do respectivo período de cobrança em andamento. Se a assinatura principal terminar antes do fim do prazo de uma assinatura complementar, o acesso aos complementos afetados é suspenso até o fim do prazo regular do complemento; não há direito a reembolso total nem proporcional dos valores já pagos.

(4) Intransferibilidade estrita das licenças. As licenças adquiridas são pessoais e valem exclusivamente para a conta cadastrada do Usuário. Fica excluída a transferência, total ou parcial, onerosa ou gratuita, para outras contas, outros usuários ou terceiros. Isso vale sem limitação também em caso de rescisão, suspensão ou término da assinatura principal; o prazo restante caduca e permanece vinculado à conta e ao Usuário individual.

(5) Uso restrito após a rescisão ou a interrupção do pagamento (somente leitura). Para preservar a integridade dos dados e as obrigações de documentação do Usuário (por exemplo, no contexto de processos de coaching ou supervisão), os elementos 3D de complementos rescindidos ou suspensos por inadimplência permanecem visíveis e inalterados nos tabuleiros existentes já salvos. Qualquer outro uso funcional, em especial mover, reposicionar, editar, duplicar ou adicionar novamente os elementos afetados a novos tabuleiros, fica tecnicamente excluído até que a assinatura seja renovada com sucesso.

(6) Alterações técnicas e manutenção de modelos. O Fornecedor tem o direito de atualizar, substituir ou continuar desenvolvendo os conteúdos digitais 3D contidos nos sets (inclusive geometrias, malhas, texturas e shaders) no âmbito da otimização contínua da plataforma e do desempenho, desde que o caráter essencial e a finalidade do set sejam preservados.

§ 14a Programa de troca de backlinks

(1) Clientes com uma assinatura ativa do plano Standard ou superior podem participar voluntariamente do programa de troca de backlinks: o Usuário informa no seu perfil o nome e o endereço do próprio site e se compromete a colocar nesse site um link visível para syslia.de. Em contrapartida, o Fornecedor lista o site do Usuário, com um link de retorno, em uma página pública (syslia.de/unsere-kunden).

(2) O Fornecedor verifica de forma automática e regular se o backlink combinado continua no lugar. Se ele não for encontrado repetidamente, o Fornecedor notifica o Usuário por e-mail e remove a listagem após análise interna. Não há direito à continuidade da listagem.

(3) O Usuário pode encerrar a sua participação a qualquer momento, sem formalidades, no seu perfil; a sua listagem é então removida da página pública sem demora. Este programa não envolve nenhuma compensação financeira.

§ 15 Disposições finais

(1) Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, salvo se disposições imperativas de proteção ao consumidor do Estado em que o consumidor tem a sua residência habitual o impedirem.

(2) Se o Usuário for comerciante, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes da relação contratual ou a ela relacionados é Kassel (Alemanha).

(3) Se alguma disposição destes Termos for total ou parcialmente nula ou inexequível, isso não afeta a validade das demais disposições.

Última atualização: 21 de setembro de 2026  ·  Aviso legal  ·  Política de privacidade  ·  Direito de arrependimento